Lei nº 1795/2023 -
PORTARIA Nº 965, DE 08 DE MAIO DE 2.023 -NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA IDENTIFICAÇÃO E APURAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ATUARAM NO ENSINO FUNDAMENTAL NO PERÍODO DE 1997 A 2006 NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE RECREIO
Ata
DECRETO Nº 760, DE 23 DE JUNHO DE 2.023 - Regulamenta a Lei nº 1.795, de 04 de Abril de 2023, que dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários decorrentes do Passivo FUNDEF oriundos nos autos da ação n° 2005.34.00.032575-1, para definição dos percentuais e dos critérios para rateio e aplicação dos recursos, conforme destinação originária prevista na Lei
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDEF Nº 001/2023
ANEXO I - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO FUNDEF Nº 001/2023
PLANILHA DE CÁLCULO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES CONTEMPLADOS PELO PRECATÓRIO DO FUNDEF - RECREIO/MG
Ofício 02
PORTARIA Nº 1021, DE 09 DE OUTUBRO DE 2.023 - “PRORROGA O PRAZO PARA ENVIO DA CONSOLIDAÇÃO FINAL DA LISTA NOMINAL DOS BENEFICIÁRIOS REFERENTE AO FUNDEF DO MUNICÍPIO DE RECREIO/MG, REGIDO PELO EDITAL N. 001/2023.”
PLANILHA DE CÁLCULO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES CONTEMPLADOS PELO PRECATÓRIO DO FUNDEF - RECREIO/MG (ATUALIZADA EM 24/10/23)
DECRETO Nº 845, DE 08 DE MARÇO DE 2.024 - “Aprova o Plano de Aplicação dos recursos decorrentes de precatórios oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF, de exercícios anteriores e dá outras providências”.
